Visão Geral
A Chargefy é uma plataforma de pagamentos comprometida com a legalidade, segurança e qualidade do ecossistema. Esta política define o que pode ser vendido através da plataforma e quais atividades são proibidas.O Que Pode Ser Vendido
A Chargefy é ideal para a venda de produtos e serviços digitais, incluindo:Software e SaaS
Aplicativos, ferramentas online, plataformas SaaS, plugins, extensões e temas.
Conteúdo Digital
E-books, cursos online, vídeo-aulas, podcasts premium, newsletters pagas e templates.
Assinaturas e Memberships
Clubes de assinatura, comunidades premium, acesso a conteúdo exclusivo e programas de mentoria.
Serviços Profissionais
Consultorias, mentorias, serviços de design, desenvolvimento e marketing digital.
Licenças e Acessos
Licenças de software, chaves de ativação, acesso a APIs e repositórios privados.
Eventos Online
Ingressos para webinars, workshops, conferências online e eventos virtuais.
Produtos e Serviços Proibidos
Os seguintes produtos e serviços não podem ser vendidos na Chargefy:Itens Ilegais
- Produtos ou serviços que violem a legislação brasileira
- Drogas ilegais ou substâncias controladas
- Armas de fogo, munições ou explosivos
- Documentos falsificados ou roubados
- Produtos contrabandeados ou pirateados
Atividades Financeiras Irregulares
- Esquemas de pirâmide ou marketing multinível (MLM)
- Jogos de azar, apostas ou cassinos online (sem licença)
- Criptomoedas ou tokens não regulamentados
- Serviços de lavagem de dinheiro
- Empréstimos predatórios ou agiotagem
Conteúdo Prejudicial
- Conteúdo que promova violência, ódio ou discriminação
- Material de abuso ou exploração infantil
- Conteúdo que viole direitos autorais de terceiros
- Software malicioso (malware, spyware, ransomware)
- Ferramentas para invasão de sistemas ou hacking ilegal
Práticas Comerciais Proibidas
- Venda de dados pessoais de terceiros
- Serviços de spam ou envio de mensagens em massa não solicitadas
- Falsas promessas de enriquecimento rápido
- Produtos com claims médicos não comprovados
- Práticas de phishing ou engenharia social
Conteúdo Adulto
- Pornografia ou conteúdo sexualmente explícito
- Serviços de acompanhantes ou prostituição
- Material de exploração sexual
Restrições de Conteúdo
Além dos itens proibidos, alguns tipos de conteúdo têm restrições específicas:| Categoria | Restrição |
|---|---|
| Suplementos alimentares | Requer registro na ANVISA |
| Produtos de saúde | Não pode fazer claims médicos sem comprovação |
| Serviços financeiros | Requer autorização dos órgãos reguladores (CVM, Banco Central) |
| Jogos e sorteios | Requer autorização da SECAP/Ministério da Economia |
| Bebidas alcoólicas | Proibida venda para menores; requer verificação de idade |
| Tabaco e derivados | Proibido pela legislação brasileira para venda online |
Processo de Revisão
A Chargefy mantém um processo contínuo de revisão para garantir a conformidade da plataforma:Revisão Inicial
Cadastro da Conta
Ao criar sua conta, suas informações passam por uma verificação inicial automática.
Cadastro de Produtos
Cada produto cadastrado é analisado para verificar conformidade com esta política.
Monitoramento Contínuo
- Análise automatizada: Algoritmos monitoram transações em busca de padrões suspeitos
- Revisão manual: Equipe dedicada analisa denúncias e casos sinalizados
- Auditorias periódicas: Revisões regulares de contas e produtos ativos
Consequências de Violação
As consequências variam conforme a gravidade da violação:| Nível | Ação | Detalhes |
|---|---|---|
| Aviso | Notificação por e-mail | Primeira ocorrência de violações menores. Prazo de 48h para adequação. |
| Suspensão temporária | Conta pausada | Violações recorrentes ou moderadas. Saques bloqueados durante análise. |
| Suspensão permanente | Conta encerrada | Violações graves ou reincidência. Saldo retido por 180 dias para chargebacks. |
| Ação legal | Encaminhamento às autoridades | Atividades criminosas são reportadas às autoridades competentes. |
Como Reportar Violações
Se você identificar um seller ou produto que viole esta política, denuncie pelos canais abaixo:Envie detalhes para [email protected] com prints e links do produto/seller.
Dashboard
Use o botão “Reportar” disponível em cada página de produto no checkout.
O Que Incluir na Denúncia
- URL do produto ou checkout
- Descrição da violação
- Evidências (prints, links, documentos)
- Seu e-mail para acompanhamento (opcional)
Todas as denúncias são tratadas com confidencialidade. O denunciante não é identificado para o seller reportado.
Perguntas Frequentes
Posso vender produtos físicos na Chargefy?
Posso vender produtos físicos na Chargefy?
A Chargefy é otimizada para produtos e serviços digitais. Produtos físicos não são suportados atualmente, pois a plataforma não oferece gestão de estoque, logística ou rastreamento de envios.
Posso vender para menores de 18 anos?
Posso vender para menores de 18 anos?
Sim, desde que o produto seja adequado para a faixa etária e o pagamento seja realizado por um responsável legal. Produtos com restrição de idade devem implementar verificação adequada.
O que acontece com meu saldo se minha conta for suspensa?
O que acontece com meu saldo se minha conta for suspensa?
Em caso de suspensão, o saldo fica retido por até 180 dias para cobrir possíveis chargebacks e reembolsos. Após esse período, o saldo remanescente é liberado para transferência, descontadas eventuais obrigações pendentes.
Posso recorrer de uma suspensão?
Posso recorrer de uma suspensão?
Sim. Você pode enviar um recurso para [email protected] em até 15 dias após a notificação de suspensão. A análise do recurso leva até 10 dias úteis.